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Questão FC889186

José era vizinho de João. No terreno deste, havia uma árvore frutífera (abacateiro) cujas folhas, raízes e ramos ultrapassavam a estrema do prédio do proprietário, invadindo a área

Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)

Vunesp 2 · 2026

José era vizinho de João. No terreno deste, havia uma árvore frutífera (abacateiro) cujas folhas, raízes e ramos ultrapassavam a estrema do prédio do proprietário, invadindo a área de propriedade de José. Os frutos, ramos e as folhas do abacateiro frequentemente caíam no quintal de José.

 

Acerca desse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

  1. Os frutos, abacates, pertencem a João e devem ser a este devolvidos por José, sob pena de pagamento por perdas e danos.
  2. José poderá cortar os ramos da árvore que ultrapassarem a linha divisória, até o plano vertical divisório, não podendo, entretanto, cortar as raízes em razão do risco de causar a morte dela e ter que indenizar o proprietário.
  3. As raízes e os ramos do abacateiro que ultrapassarem a estrema do prédio, poderão ser cortados por José, até o plano horizontal divisório.
  4. Os abacates que caírem na propriedade de José passam a pertencer a ele, não havendo qualquer direito de João à indenização pelos frutos caídos.
  5. Os abacates que caírem na propriedade de José passam a pertencer a ele, tendo João direito à indenização pelos frutos caídos.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D está correta porque, segundo o Código Civil, os frutos caídos pertencem ao dono do solo onde caíram. Em termos práticos, os abacates que despencarem para o quintal de José tornam-se propriedade dele, não cabendo a João exigir indenização ou a devolução dos frutos.

Essa solução está prevista no art. 1.284 do CC, que consagra a regra material: o acessório (fruto) segue a situação fática do lugar onde caiu. Ademais, o proprietário invadido pode proteger seu imóvel cortando raízes e ramos que ultrapassem a estrema até o plano vertical divisório, consoante o art. 1.283, sem que isso gere obrigação de indenizar pelos frutos já caídos.

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