Questão FC889191
Considere a seguinte situação. Duas pessoas são casadas há três anos, não têm filhos e decidem consensualmente encerrar a vida em comum. Um dos cônjuges deseja a separação, enquant
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2026
Considere a seguinte situação.
Duas pessoas são casadas há três anos, não têm filhos e decidem consensualmente encerrar a vida em comum. Um dos cônjuges deseja a separação, enquanto o outro pretende o divórcio imediato. Embora concordem com a dissolução, permanecem divergindo no que diz respeito à modalidade, devido aos seus efeitos futuros.
Acerca dos efeitos jurídicos da separação e do divórcio no direito brasileiro, assinale a opção correta.
- O divórcio extingue a sociedade conjugal, mas preserva o vínculo matrimonial para efeitos patrimoniais futuros.
- Separação e divórcio produzem os mesmos efeitos sobre a sociedade conjugal e o vínculo matrimonial.
- O divórcio constitui direito potestativo e prescinde de formalidades específicas para sua eficácia.
- A separação de direito dissolve a sociedade conjugal, mantendo o vínculo matrimonial e permitindo reconciliação.
- O divórcio pela via extrajudicial dispensa a assistência de advogado ou defensor para sua formalização.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Separação de direito refere-se à medida, judicial ou por escritura pública, que põe termo à sociedade conjugal. Isso significa o fim dos deveres de coabitação e fidelidade e o encerramento do regime de bens entre os cônjuges, com definição de partilha e prestação de alimentos quando cabível.
Entretanto, o vínculo matrimonial subsiste. O casal permanece casado no registro civil e continua impedido de contrair novo matrimônio enquanto não houver divórcio. Por isso a separação não dissolve o estado de casado.
Além disso, a separação é reversível: os cônjuges podem restabelecer a sociedade conjugal por ato regular em juízo ou por escritura, e também podem, se desejarem, converter a separação em divórcio para pôr fim definitivo ao vínculo.
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