Questão FC889199
João, representante comercial, era casado com Maria há três décadas. Paralelamente ao casamento, manteve, nas últimas duas décadas, união com Joana, em outra cidade, aparentando pe
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2026
João, representante comercial, era casado com Maria há três décadas. Paralelamente ao casamento, manteve, nas últimas duas décadas, união com Joana, em outra cidade, aparentando perante a coletividade local que formavam uma família.
Com o falecimento de João, tanto Maria como Joana, que desconheciam a existência uma da outra, requereram o recebimento de pensão por morte à entidade governamental competente, por entenderem estar amparadas pela ordem constitucional.
Na situação descrita, é correto afirmar que
- somente decorrem direitos da união estável após sua conversão em casamento; logo, Joana não faz jus ao benefício previdenciário.
- Joana e Maria fazem jus à pensão por morte, de modo proporcional ao lapso temporal durante o qual cada uma permaneceu com João.
- Joana não faz jus à pensão por morte, pois o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável.
- Joana somente faria jus à pensão por morte caso a união estável que mantinha com João tivesse se estendido por lapso temporal maior que o do casamento com Maria.
- como os deveres de fidelidade e de monogamia não têm estatura constitucional, Joana, por força da isonomia, faz jus à pensão por morte em igualdade de condições com Maria.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na hipótese, Joana não tem direito à pensão por morte porque sua relação com João configura concubinato, isto é, união paralela ao casamento, não equiparada pelo ordenamento jurídico às formas de convivência protegidas pelo Estado.
O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no Tema 526/STF no sentido de que o concubinato não se confunde com a união estável ou o casamento para fins de reconhecimento de benefícios previdenciários.
Assim, ainda que a relação de Joana fosse duradoura e aparentasse caráter familiar localmente, a existência do casamento válido com Maria afasta o reconhecimento de proteção estatal similar, impedindo o recebimento da pensão.
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