Questão FC889200
Carlos e Fernanda eram casados e aguardavam o nascimento de seu filho. Durante a gestação, Fernanda passou a apresentar condição permanente que a impedia de exprimir sua vontade, m
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2026
Carlos e Fernanda eram casados e aguardavam o nascimento de seu filho. Durante a gestação, Fernanda passou a apresentar condição permanente que a impedia de exprimir sua vontade, motivo pelo qual foi submetida a processo de curatela, sendo Carlos nomeado seu curador pelo juízo competente.
Ainda durante a gestação, Carlos veio a falecer. Com o falecimento do curador, instaurou-se controvérsia judicial quanto à proteção dos interesses do nascituro no inventário do pai, especialmente no que diz respeito ao mecanismo de representação aplicável à situação, considerando que a mãe, Fernanda, permanece sob curatela.
Nesse cenário. à luz do Código Civil, assinale a opção correta.
- O nascituro permanecerá sem representação até o nascimento com vida, momento em que, cessando a curatela de Fernanda, ela poderá exercer o poder familiar de forma plena.
- Após o nascimento, a representação da criança será feita pelo curador que vier a ser nomeado para Fernanda, por força das regras da tutela, já que o pai faleceu.
- Deverá ser nomeado curador exclusivamente para o nascituro, de forma independente da curatela de Fernanda, uma vez que o pai faleceu e a mãe não tem capacidade para exercer o poder familiar.
- O curador que vier a ser nomeado para Fernanda será, nos termos da lei, também o curador do nascituro, acumulando ambas as curatelas por força do disposto no Código Civil.
- A representação do nascituro caberá ao Ministério Público, como substituto processual dos incapazes, dispensada a nomeação de curador específico ou a extensão da curatela de Fernanda.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Código Civil prevê proteção específica ao nascituro quando a mãe está sob curatela.
Concretamente, se a mulher grávida estiver interditada ou sob curatela, o curador dela será também o curador do nascituro. Assim, ao nomear-se um novo curador para Fernanda, esse curador assume igualmente a representação do nascituro.
Na prática isso significa que o curador terá poderes para atuar no inventário do pai falecido, postulando em juízo e defendendo os interesses sucessórios do nascituro, inclusive para requerer a abertura de inventário e resguardar quotas hereditárias.
Portanto, não há lacuna de representação: a lei determina a acumulação das curatelas, garantindo proteção imediata ao direito patrimonial do nascituro.
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