Questão FC889202
Fernanda faleceu sem deixar testamento, descendentes ou colaterais até o segundo grau. Era casada com Aurélio, sob o regime da comunhão parcial de bens, e deixou patrimônio exclusi
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
FGV · 2026
Fernanda faleceu sem deixar testamento, descendentes ou colaterais até o segundo grau. Era casada com Aurélio, sob o regime da comunhão parcial de bens, e deixou patrimônio exclusivamente particular, adquirido antes do casamento. Sobreviveram-lhe, ainda, sua mãe, Diadora, e seu pai, Roberval. Instaurado o inventário judicial, surgiu controvérsia quanto à partilha da herança entre os sucessores legítimos.
Considerando exclusivamente as regras da sucessão legítima previstas no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
- A totalidade da herança caberá aos ascendentes, ficando o cônjuge sobrevivente excluído da sucessão em razão do regime de bens.
- Aurélio fará jus à metade da herança, cabendo a outra metade aos ascendentes, a ser dividida igualmente entre ambos.
- Aurélio receberá um terço da herança, cabendo os dois terços remanescentes aos ascendentes, em quotas iguais entre Diadora e Roberval.
- A herança será integralmente deferida ao cônjuge sobrevivente, pois a inexistência de descendentes afasta a vocação hereditária dos ascendentes.
- Aurélio receberá um quarto da herança, cabendo o restante aos ascendentes, repartido igualmente entre os genitores da falecida.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Fernanda faleceu sem testamento, sem descendentes e com patrimônio constituído por bens particulares adquiridos antes do casamento sob o regime de comunhão parcial de bens. Assim, não há bens comuns a partilhar com o cônjuge por vocação sucessória.
Na sucessão legítima, quando o cônjuge concorre com ascendentes em primeiro grau (pais), a lei assegura ao cônjuge um terço da herança. Essa previsão protege a posição do cônjuge sobrevivente diante dos ascendentes.
O restante da herança, ou seja dois terços, será distribuído entre os ascendentes sobreviventes em quotas iguais. Como sobreviveram a mãe e o pai, cada um ficará com \( \frac{2}{3} \times \frac{1}{2} = \frac{1}{3} \) da herança.
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