Questão FC889245
À luz das disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Os cargos, empregos e funções públicas são ac
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2026
À luz das disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos brasileiros naturalizados, na forma da lei.
( ) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
( ) É garantido ao servidor público, civil ou militar, o direito à livre associação sindical.
As afirmativas são, respectivamente,
- F – V – F.
- V – F – V.
- V – F – F.
- F – V – V.
- F – F – F.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: F – V – F.
A primeira afirmativa é falsa porque a Constituição, no Art. 37, I, dispõe que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. A redação não limita o acesso apenas a natos e naturalizados.
A segunda afirmativa é verdadeira. O Art. 37, V prevê que as funções de confiança, exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e percentuais previstos em lei, destinam‑se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
A terceira afirmativa é falsa porque a livre associação sindical é garantida ao servidor público civil (Art. 37, VI); aos militares são proibidas a sindicalização e a greve (Art. 142, §3º, IV).
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