Questão FC889257
A Emenda Constitucional nº 45/2004 promoveu a reforma do Poder Judiciário brasileiro e introduziu importantes inovações institucionais, entre as quais se destaca a criação do Conse
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2026
A Emenda Constitucional nº 45/2004 promoveu a reforma do Poder Judiciário brasileiro e introduziu importantes inovações institucionais, entre as quais se destaca a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com relação à criação do CNJ, assinale a opção correta.
- O CNJ foi concebido primordialmente como órgão disciplinar dos magistrados, cabendo a função de coordenação em caráter subsidiário.
- A criação do CNJ inaugurou a autonomia administrativa e financeira do Judiciário, até então inexistente no sistema constitucional.
- O CNJ deve atuar de forma permanente sobre os órgãos jurisdicionais, cabendo a estes a implementação das políticas centralmente definidas.
- A criação do CNJ visou garantir maior autonomia e independência à magistratura frente à interferência dos demais Poderes.
- O CNJ foi criado para promover a integração e coordenação dos órgãos jurisdicionais, respondendo a déficits de gestão no Judiciário brasileiro.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Emenda Constitucional nº 45/2004 criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a finalidade principal de promover a integração e coordenação dos órgãos jurisdicionais, respondendo a um déficit de gestão no sistema Judiciário.
O CNJ exerce supervisão administrativa e financeira, formulação de políticas e planejamento estratégico, estabelecimento de metas nacionais de produtividade, padronização de procedimentos, orientação normativa e correição, além de coletar e divulgar informações para ampliar a transparência e a eficiência administrativa.
Como órgão de controle interno, atua na modernização da gestão, na redução da morosidade e na melhoria do uso dos recursos públicos, fortalecendo a articulação e o funcionamento do Judiciário.
Assim, o CNJ foi criado para promover coordenação e gestão do Judiciário, garantindo maior integração e desempenho institucional.
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