Questão FC889268
Assinale a opção que apresenta, nos termos das disposições da Constituição Federal de 1988, além de outras atribuições previstas em lei, uma competência do SUS.
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2026
Assinale a opção que apresenta, nos termos das disposições da Constituição Federal de 1988, além de outras atribuições previstas em lei, uma competência do SUS.
- Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento social, econômico e cultural.
- Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
- Ordenar a formação de técnicos de enfermagem, para sanar o déficit de médicos e enfermeiros nos hospitais.
- Participar da formulação da política de saneamento básico, vedada sua atuação na execução direta das ações e serviços correspondentes.
- Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, vedada sua participação na produção de medicamentos, equipamentos, hemoderivados e outros insumos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição Federal atribui ao Sistema Único de Saúde, em seu Art. 200, II, a competência de executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica e as de saúde do trabalhador.
Vigilância sanitária refere-se ao controle e fiscalização de produtos, serviços, estabelecimentos e práticas que possam afetar a saúde, garantindo segurança de alimentos, medicamentos, insumos e ambientes de atenção à saúde.
Vigilância epidemiológica acompanha o padrão de ocorrência de agravos, detecta surtos, investiga causas e orienta medidas de prevenção e controle, com base em informação e notificação.
Saúde do trabalhador envolve ações de promoção, proteção e vigilância relacionadas às condições de trabalho, prevenção de doenças ocupacionais e reabilitação, integradas à rede do SUS e reguladas por norma legal.
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