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Questão FC889340

Sistemas de Inteligência Artificial (IA) Generativa apresentam como características fundamentais: necessidade de grandes volumes de dados para seu treinamento; capacidade de inferê

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

FGV · 2026

Sistemas de Inteligência Artificial (IA) Generativa apresentam como características fundamentais: necessidade de grandes volumes de dados para seu treinamento; capacidade de inferência que permite a geração de novos dados semelhantes aos dados de treinamento; e adoção de um conjunto diversificado de técnicas computacionais.

 

Considerando a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e as diretrizes de IA responsável e explicável, é correto afirmar que:

  1. o princípio da necessidade da LGPD indica uma proibição em relação ao treinamento de sistemas de IA com grandes volumes de dados, para evitar a existência de dados pessoais nas bases de treinamento;
  2. o princípio da transparência da LGPD apresenta um desafio relacionado ao uso de grandes bases de dados em modernos sistemas no atendimento ao critério de limitação ao tratamento mínimo necessário para o alcance da finalidade;
  3. o fim do período de tratamento, bem como a definição quanto à finalidade ou necessidade terem sido alcançadas, são facilmente delimitados nos sistemas de IA, além da facilidade relacionada com efetivação da revogação do consentimento do titular em sistemas de IA;
  4. o conteúdo de sites públicos ou acessíveis publicamente está sujeito à LGPD, visto que empresas que disponibilizam tais informações possuem obrigações em relação à proteção de dados pessoais em suas plataformas. Da mesma forma, desenvolvedores e empresas que realizam a raspagem na web devem garantir a conformidade com a proteção de dados pessoais;
  5. a utilização de dados de repositórios originados de processos de raspagem da web, bem como a mesclagem com dados raspados de forma direta pelo próprio desenvolvedor com outras fontes, podem implicar o uso e reúso de dados para o treinamento e refinamento de diferentes modelos em IA. Na existência de dados pessoais, isso pode conduzir a um tratamento esporádico, restrito e limitado de dados pessoais em sistemas de IA.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D está correta porque a LGPD não exclui da proteção os dados públicos. Mesmo quando informações são disponibilizadas em sites acessíveis ao público, quem as torna acessíveis atua como controlador e mantém obrigações legais, conforme o art. 7º, §3º, que exige considerar finalidade, boa-fé e interesse público.

Desenvolvedores e empresas que realizam raspagem na web devem, portanto, assegurar conformidade por meio de uma base legal válida e do respeito às finalidades originais da publicação.

Medidas práticas incluem minimização dos dados coletados, avaliação de impacto, técnicas de anonimização quando possível, e garantias de segurança e governança dos dados.

Além disso, devem viabilizar o exercício dos direitos dos titulares, como acesso e eliminação, e manter registros que comprovem a conformidade.

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