Questão FC889342
Uma universidade pública foi solicitada a enviar dados estatísticos sobre o desempenho acadêmico dos seus alunos para um instituto de pesquisa. Contudo, precisa garantir que não ex
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FGV · 2026
Uma universidade pública foi solicitada a enviar dados estatísticos sobre o desempenho acadêmico dos seus alunos para um instituto de pesquisa. Contudo, precisa garantir que não exista nesses dados nenhuma informação sensível, de forma que seja removida a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Para atender aos requisitos da LGPD e proteger a privacidade dos estudantes, a universidade deverá:
- criptografar os dados antes da publicação;
- solicitar autorização individual de cada aluno para divulgar os dados;
- publicar os dados em formato desconhecido para dificultar a extração;
- excluir os dados de desempenho e publicar apenas dados demográficos;
- anonimizar os dados, removendo ou mascarando identificadores pessoais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A universidade deve anonimizar os dados, removendo ou mascarando identificadores pessoais que permitam associá‑los a um indivíduo.
Na LGPD, anonimização consiste em aplicar meios técnicos razoáveis que eliminem a possibilidade de ligação, direta ou indireta, entre os informação e a pessoa.
É importante que o processo seja irreversível: quando efetivo, os dados deixam de ser pessoais e não ficam mais sujeitos às regras da lei.
Técnicas comuns incluem remoção de nomes/CPF, generalização (faixas em vez de idades exatas), agregação e mascaramento.
Deve-se avaliar o risco de reidentificação por cruzamento com outras bases e registrar os procedimentos adotados.
Assim a universidade protege a privacidade dos estudantes e viabiliza o repasse de informações estatísticas ao instituto.
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