Questão FC889344
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o tratamento seguro de dados pessoais deve incluir medidas técnicas que minimizem riscos aos titulares. Uma dessas medidas é
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FGV · 2026
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o tratamento seguro de dados pessoais deve incluir medidas técnicas que minimizem riscos aos titulares. Uma dessas medidas é a pseudonimização, um procedimento que visa aumentar a privacidade sem inviabilizar a utilidade do dado para fins legítimos da organização.
Sobre a técnica de pseudonimização, assinale a afirmativa que descreve corretamente sua característica principal.
- É o processo de exclusão definitiva de dados sensíveis de uma base de dados, tornando impossível qualquer tipo de recuperação futura.
- É uma medida de segurança física que consiste em restringir o acesso à sala de servidores apenas a funcionários com identificação biométrica.
- É o tratamento pelo qual os dados deixam de poder ser associados, direta ou indiretamente, a um indivíduo, exceto mediante a utilização de informações complementares mantidas separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.
- É a técnica de compactação de arquivos para economizar espaço em disco, facilitando o transporte de grandes volumes de dados pessoais entre setores da empresa.
- É a criação de uma cópia de segurança (backup) integral de um banco de dados, armazenada em um servidor de nuvem fora do país de origem.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Pseudonimização é o tratamento em que os dados deixam de poder ser associados, direta ou indiretamente, a um indivíduo, salvo mediante o uso de informações complementares que o controlador mantém separadamente em ambiente controlado e seguro. Essa definição exige que a ligação entre dado pseudonimizado e pessoa só ocorra por meio de elementos guardados fora do conjunto principal.
Na prática, exige-se a segregação de chaves, tabelas de vinculação ou índices e controles de acesso rigorosos. Técnicas como criptografia e gestão de credenciais são exemplos de medidas que sustentam a pseudonimização.
Por ser passível de reconexão mediante as informações separadas, há reversibilidade e os dados continuam a ser considerados dados pessoais para efeitos da LGPD, exigindo cumprimento das demais obrigações legais.
É, portanto, uma medida técnica e organizacional destinada a reduzir riscos à privacidade mantendo a utilidade legítima dos dados.
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