Questão FC889348
A analista Carla deve anonimizar um conjunto de dados pessoais, observando o disposto na LGPD (Lei nº 13.709/2018). Os dados não serão usados para formação de perfis comportamentai
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FGV · 2026
A analista Carla deve anonimizar um conjunto de dados pessoais, observando o disposto na LGPD (Lei nº 13.709/2018). Os dados não serão usados para formação de perfis comportamentais e Carla não reverterá a anonimização, após feita. A analista sabe que, se determinadas condições não forem atendidas, os dados anonimizados ainda poderão ser considerados como pessoais, à luz da LGPD.
A fim de que os dados anonimizados não venham a ser considerados pessoais, Carla deve garantir que:
- a anonimização não possa ser revertida com esforços razoáveis;
- a reversão da anonimização por terceiros seja possível apenas com meios próprios;
- o custo e o tempo necessários para reverter a anonimização sejam considerados razoáveis;
- a anonimização seja auditada por uma empresa terceira, independente, que atestará a eficácia;
- a autoridade nacional de proteção de dados seja notificada previamente sobre o processo de anonimização.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A opção correta exige que a anonimização seja efetivamente irreversível, isto é, que não possa ser revertida com esforços razoáveis.
Na prática, isso significa avaliar se, com as técnicas e recursos disponíveis, alguém conseguiria reidentificar o titular gastando tempo ou custo considerados proporcionais. Se a identificação for possível mediante meios rotineiros, os dados continuam sendo pessoais.
Para essa aferição devem ser considerados elementos objetivos como custo, tempo e as tecnologias disponíveis no momento do tratamento.
A norma legal que fundamenta essa exigência é o art. 12 da LGPD, que afasta a natureza de dado pessoal apenas quando a anonimização não for reversível por esforços razoáveis.
Portanto, a garantia de irreversibilidade, demonstrada por avaliação técnica, é condição essencial para que os dados deixem de ser considerados pessoais.
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