Questão FC889361
Maria comprou um liquidificador em uma loja de eletrodomésticos. Ao utilizar o produto pela primeira vez, o aparelho apresentou falha e liberou fumaça, causando um pequeno acidente
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
FGV · 2026
Maria comprou um liquidificador em uma loja de eletrodomésticos. Ao utilizar o produto pela primeira vez, o aparelho apresentou falha e liberou fumaça, causando um pequeno acidente doméstico. Ao procurar a loja, Maria afirmou que não havia sido informada sobre possíveis riscos do produto nem sobre a forma correta de utilização.
Considerando os direitos básicos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
- Maria tem direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, incluindo os riscos que apresentem.
- Maria somente teria direito à reparação se comprovasse que o fornecedor agiu com dolo na venda do produto.
- Maria não pode exigir proteção contra riscos do produto, pois o consumidor assume os riscos do uso do bem adquirido.
- Maria somente poderia exigir informações sobre o produto se tivesse solicitado previamente tais esclarecimentos ao fornecedor.
- Maria apenas teria direito à substituição do produto caso demonstrasse que o defeito ocorreu por culpa exclusiva do fornecedor.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque garante a direito à informação previsto no Art. 6º, III do Código de Defesa do Consumidor: o consumidor deve receber informações adequadas e claras sobre produtos e serviços, incluindo os riscos que apresentem.
Isso significa que o fornecedor tem o dever de instruir o comprador sobre características, forma correta de uso e eventuais perigos, de maneira precisa e ostensiva, para garantir a segurança e a saúde do consumidor.
Se Maria não foi informada, houve violação desse direito básico, cabendo-lhe exigir informações, corrigir o problema e pleitear reparação pelos danos decorrentes do defeito e da omissão.
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