Questão FC889369
Durante a realização de uma campanha publicitária, uma empresa de alimentos divulgou amplamente determinado produto no mercado. Dias depois, um lote desse produto apresentou defeit
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
FGV · 2026
Durante a realização de uma campanha publicitária, uma empresa de alimentos divulgou amplamente determinado produto no mercado. Dias depois, um lote desse produto apresentou defeito de fabricação, ocasionando explosão da embalagem no interior de um supermercado. Um cliente que estava próximo à prateleira, embora não tivesse adquirido o produto, sofreu lesões decorrentes do acidente.
Considerando a disciplina do consumidor por equiparação prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a afirmativa correta.
- A pessoa lesionada não pode ser considerada consumidora, pois não adquiriu nem utilizou o produto defeituoso.
- A pessoa lesionada somente poderá ser considerada consumidora se comprovar que pretendia adquirir o produto no momento do acidente.
- A pessoa lesionada pode ser considerada consumidora por equiparação, pois o CDC equipara a consumidor todas as vítimas de acidente de consumo.
- Apenas o consumidor que efetivamente adquiriu o produto defeituoso pode invocar a proteção do CDC em caso de acidente de consumo.
- A pessoa lesionada somente poderá invocar o CDC se demonstrar a existência de contrato com o fornecedor.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Código de Defesa do Consumidor prevê a equiparação de todas as vítimas de eventos relacionados ao consumo. Assim, quem sofre lesão em razão de um produto defeituoso pode ser considerado consumidor por equiparação, ainda que não tenha adquirido o bem.
Na hipótese narrada, a explosão da embalagem no supermercado atingiu um cliente próximo à prateleira. Há, portanto, relação direta entre o defeito do produto e o dano sofrido, constituindo nexo causal que autoriza a proteção consumerista.
Essa equiparação abre caminho para a aplicação da responsabilidade objetiva do fabricante ou fornecedor, bastando a demonstração do defeito e do nexo causal para pleitear indenização por danos materiais e morais.
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