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Questão FC889371

Manoela adquiriu um aparelho de ar-condicionado em uma grande loja de eletrodomésticos. Após dez dias de uso, o produto passou a apresentar falhas no sistema de refrigeração, imped

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

FGV · 2026

Manoela adquiriu um aparelho de ar-condicionado em uma grande loja de eletrodomésticos. Após dez dias de uso, o produto passou a apresentar falhas no sistema de refrigeração, impedindo a adequada climatização do ambiente. A consumidora comunicou imediatamente o problema ao fornecedor, que recolheu o bem para reparo técnico e, no dia seguinte, informou a impossibilidade de sanar o vício.

 

Diante dessa situação, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que Manoela

  1. deverá aguardar o prazo máximo de trinta dias para o reparo, ainda que o fornecedor tenha informado a impossibilidade de sanar o vício apresentado.
  2. poderá exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, sem depender da anuência do fornecedor.
  3. somente poderá pleitear a restituição da quantia paga se demonstrar que o fornecedor agiu com culpa grave ou dolo no atendimento prestado.
  4. deverá aceitar a substituição por produto diverso, ainda que inferior, caso o fornecedor não disponha de item idêntico em seu estoque regular.
  5. somente poderá exercer sua pretensão em face do fabricante, pois o comerciante não responde pelos vícios apresentados no produto vendido.
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Gabarito

B

Comentário do professor

O Código de Defesa do Consumidor, em Art. 18, assegura que, não sendo o vício sanado no prazo de 30 dias, o consumidor pode exigir alternativas ao fornecedor, entre as quais está a substituição do produto por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso (§ 1º, I).

No caso concreto, Manoela informou o defeito e o fornecedor, após recolher o aparelho, declarou ser impossível sanar o vício. Essa declaração torna desnecessária a espera do prazo de 30 dias, pois afasta a possibilidade de conserto.

Assim, Manoela pode exigir a substituição do ar‑condicionado por outro equivalente e em perfeito funcionamento, sem depender da anuência do fornecedor, garantindo a imediata fruição do produto que adquiriu.

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