Questão FC889374
Mariana adquiriu uma geladeira em uma loja de eletrodomésticos. Após 20 dias de uso, o produto deixou de funcionar adequadamente. Mariana procurou o fornecedor para reclamar do pro
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
FGV · 2026
Mariana adquiriu uma geladeira em uma loja de eletrodomésticos. Após 20 dias de uso, o produto deixou de funcionar adequadamente. Mariana procurou o fornecedor para reclamar do problema e exigir a solução do vício.
Considerando as regras do Código de Defesa do Consumidor, o direito de Mariana de reclamar pelo vício do produto está sujeito:
- a prazo prescricional de cinco anos.
- a prazo decadencial de 30 dias, contado da descoberta do defeito.
- a prazo decadencial de 90 dias, contado da entrega do produto.
- a prazo prescricional de três anos, contado da compra.
- a prazo decadencial de cinco anos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Parecer: O Código de Defesa do Consumidor estabelece que, tratando-se de vício em produto durável, o consumidor tem prazo decadencial de 90 dias para reclamar. Essa regra consta do art. 26, inciso II, c/c §1º do CDC, que prevê a contagem a partir da entrega efetiva do produto.
No caso de Mariana, a geladeira é bem durável e o defeito manifestou-se aos 20 dias da entrega. Assim, permanece válido o direito de reclamar dentro do prazo de 90 dias, podendo ela exigir a solução do vício junto ao fornecedor.
Resumo: direito de reclamar: 90 dias, contado da entrega do produto (art. 26, II c/c §1º CDC).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em