Questão FC889379
O Código de Defesa do Consumidor atribui responsabilidade civil às empresas que atuam no mercado de consumo perante seus consumidores. A esse respeito, o mencionado normativo dispõ
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Vunesp 2 · 2026
O Código de Defesa do Consumidor atribui responsabilidade civil às empresas que atuam no mercado de consumo perante seus consumidores. A esse respeito, o mencionado normativo dispõe que as sociedades
- integrantes dos grupos societários são solidariamente responsáveis.
- controladas são solidariamente responsáveis.
- coligadas só responderão por culpa.
- consorciadas são subsidiariamente responsáveis.
- parceiras são subsidiariamente responsáveis.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Sociedades coligadas são aquelas entre as quais existe influência relevante de uma empresa sobre outra, sem caráter de controle total.
No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, essas sociedades só responderão por culpa. Isso significa que não há responsabilização automática; é necessário demonstrar que houve uma conduta culposa que deu causa ao dano.
Na prática, o consumidor deverá provar o dano, o nexo causal e a existência de culpa (negligência, imprudência ou imperícia) da coligada para obter reparação.
O ônus da prova quanto à culpa e ao nexo recai, em regra, sobre o consumidor, salvo situações de facilitação da prova ou inversão do ônus estabelecida em lei ou decisão judicial.
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