Questão FC889417
Michel Foucault, em sua célebre obra Vigiar e Punir, descreve que: “Desaparece, destarte, em princípios do século XIX, o grande espetáculo da punição física: o corpo supliciado é e
Princípios de Direito Penal
CPCON UEPB · 2026
Michel Foucault, em sua célebre obra Vigiar e Punir, descreve que: “Desaparece, destarte, em princípios do século XIX, o grande espetáculo da punição física: o corpo supliciado é escamoteado; exclui-se do castigo a encenação da dor. Penetramos na época da sobriedade punitiva”.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: história do nascimento da prisão. 34. ed. Petrópolis: Vozes, 2014. p. 14.
A evolução na aplicação da pena a que se refere Foucault pode ser relacionada ao Princípio da:
- Insignificância, pois a pena aplicada não pode ser insignificante diante da gravidade do delito cometido.
- Legalidade, pois a punição física somente poderia ser aplicada mediante prévia cominação legal, independentemente de sua natureza ou intensidade.
- Humanidade da pena, pois o castigo passa de uma arte das sensações insuportáveis a uma economia dos direitos suspensos.
- Anterioridade, pois a pena aplicada ao réu deve ter sido cominada em lei anterior à prática do fato criminoso, garantindo segurança jurídica ao cidadão.
- Humanidade da pena, que autoriza a manutenção de penas corporais desde que aplicadas sem espetacularização pública e com previsão legal expressa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
O trecho de Vigiar e Punir descreve a passagem do suplício corporal público para uma modalidade punitiva centrada na privação legal de direitos, ou seja, uma "economia dos direitos suspensos". Isso caracteriza historicamente a mudança que fundamenta o princípio da humanidade da pena.
O princípio da humanidade da pena impõe limites às formas e modos de execução das sanções, vedando tratamentos cruéis, degradantes ou que afrontem a dignidade da pessoa. Não se trata apenas de cominar sanções, mas de assegurar que sua aplicação preserve padrões mínimos de respeito humano.
Na Constituição e nos tratados de direitos humanos essa orientação aparece explicitada ao proibir tortura e penas cruéis. Assim, a passagem de espetáculos de dor para a privação jurídica de direitos ilustra precisamente a materialização do princípio da humanidade da pena.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em