Questão FC889421
Considerando a doutrina majoritária sobre as fases e etapas do iter criminis, analise os itens a seguir: I- A consumação é uma etapa da fase interna. II- A execução é uma etapa da
Teoria do Crime
CPCON UEPB · 2026
Considerando a doutrina majoritária sobre as fases e etapas do iter criminis, analise os itens a seguir:
I- A consumação é uma etapa da fase interna.
II- A execução é uma etapa da fase externa.
III- A preparação é uma etapa da fase interna.
IV- A cogitação é uma etapa da fase interna.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
- I e IV.
- I e III.
- I, II e III.
- II e IV.
- II, III e IV.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D, que reúne os itens II e IV, está correta.
Execução integra a fase externa do iter criminis. Nessa etapa o agente passa a praticar atos exteriores voltados à realização do núcleo do tipo penal; se a execução se inicia e o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente, configura-se a tentativa, nos termos do art. 14, II, do Código Penal.
Cogitação é a etapa própria da fase interna. Trata-se da ideação e deliberação que ocorrem exclusivamente no ânimo do agente, sem exteriorização. Por isso é impunível, em atenção ao princípio da materialidade do fato: o Direito Penal só alcança condutas concretas e não meros pensamentos.
Assim, a combinação de execução (fase externa) e cogitação (fase interna) explica a opção correta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em