Assinale a alternativa que descreve uma causa excludente de ilicitude supralegal.

Gabarito

B

Comentário do professor

Consentimento do ofendido é causa supralegal de exclusão da ilicitude, reconhecida pela doutrina e pela jurisprudência mesmo não constando no rol do art. 23 do CP.

Para produzir esse efeito exige‑se que o bem jurídico seja bens jurídicos disponíveis, que o ofendido seja capaz de consentir e que o ato seja realizado dentro dos limites do que foi consentido.

O consentimento deve ser livre e anterior ou concomitante à conduta, sem vícios como coação, erro ou dolo, sob pena de ser ineficaz.

Exemplos típicos incluem práticas esportivas que envolvem risco e procedimentos médicos com autorização válida. Quando o dissenso da vítima integra o tipo penal, o consentimento pode, em vez disso, excluir a tipicidade.