Questão FC889425
Pelo critério analítico, o conceito de crime é construído a partir da identificação dos elementos que compõem a estrutura do delito. Acerca das posições doutrinárias existentes sob
Teoria do Crime
CPCON UEPB · 2026
Pelo critério analítico, o conceito de crime é construído a partir da identificação dos elementos que compõem a estrutura do delito. Acerca das posições doutrinárias existentes sobre esse critério, assinale a alternativa CORRETA.
- A posição bipartida é a mais aceita pela doutrina, sustentando que o crime é composto por dois elementos: fato típico e culpabilidade, sendo a ilicitude pressuposto da pena.
- A posição tripartite é a mais aceita pela doutrina brasileira, sustentando que o crime é composto por três elementos: fato típico, ilicitude e culpabilidade.
- A posição tripartite sustenta que o crime é composto por três elementos: fato típico, ilicitude e punibilidade, sendo esta última a condição de aplicabilidade da sanção penal.
- A posição bipartida, majoritária na doutrina, sustenta que o crime é composto por fato típico e ilicitude, sendo a culpabilidade um dos elementos estruturais do delito.
- A posição quadripartite, amplamente dominante na doutrina, sustenta que o crime é composto por fato típico, ilicitude, culpabilidade e punibilidade como elementos de igual hierarquia.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Em síntese, a teoria tripartite concebe o crime, no critério analítico, como a reunião de três elementos essenciais: fato típico, ilicitude e culpabilidade.
Fato típico: adequação da conduta ao tipo penal, envolvendo ação ou omissão, resultado e nexo causal. Ilicitude: antijuridicidade da conduta, verificada pela inexistência de causas de justificação. Culpabilidade: juízo sobre a imputabilidade, consciência da ilicitude e exigibilidade de comportamento diverso.
Os três elementos são cumulativos. A ausência de qualquer deles impede a configuração analítica do delito e, consequentemente, a imposição da sanção. Na prática pericial e judicial, a análise segue a ordem: tipicidade, ilicitude e, por fim, culpabilidade.
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