Questão FC889427
Após a observância das formalidades constitucionais e legais, José foi condenado pela prática do crime de resistência, na modalidade simples, e Caio foi condenado pela perpetração
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2026
Após a observância das formalidades constitucionais e legais, José foi condenado pela prática do crime de resistência, na modalidade simples, e Caio foi condenado pela perpetração do delito de desobediência.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, na sentença, o Juízo fixará o regime inicial
- fechado, semiaberto ou aberto, em detrimento de José, e semiaberto ou aberto, em prejuízo de Caio, a depender da pena aplicada.
- fechado, semiaberto ou aberto, em detrimento de Caio, e semiaberto ou aberto, em prejuízo de José, a depender da pena aplicada.
- aberto, em detrimento de Caio, e fechado ou semiaberto, em prejuízo de José, a depender da pena aplicada.
- fechado, semiaberto ou aberto, em detrimento de José e de Caio, a depender da pena aplicada.
- semiaberto ou aberto, em detrimento de José e de Caio, a depender da pena aplicada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Certa. Ambos os crimes praticados por José (resistência, art. 329) e Caio (desobediência, art. 330) são punidos com pena de detenção.
Nos termos do art. 33 do Código Penal, a pena de detenção deve ser cumprida em regime semiaberto ou aberto. Assim, ao fixar o regime inicial, o juízo estará adstrito a essas opções.
A escolha entre semiaberto e aberto dependerá da pena aplicada e das circunstâncias pessoais e judiciais do condenado, como gradação da pena, antecedentes e circunstâncias judiciais, observando-se os critérios legais para individualização da pena.
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