Questão FC889430
Lucas, Juiz de Direito, condenou Matheus pela prática do crime de roubo circunstanciado. Na segunda fase da dosimetria da pena, o Juízo sentenciante verificou que existem agravante
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2026
Lucas, Juiz de Direito, condenou Matheus pela prática do crime de roubo circunstanciado. Na segunda fase da dosimetria da pena, o Juízo sentenciante verificou que existem agravantes e atenuantes a serem consideradas e sopesadas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, no concurso de agravantes e atenuantes,
- a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.
- a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam das consequências do crime, da conduta social do agente e da reincidência.
- caberá ao juízo sentenciante definir, à luz da discricionariedade regrada, as circunstâncias legais que deverão preponderar, em atenção ao princípio da individualização da pena.
- dar-se-á preferência às atenuantes, em razão da aplicação da interpretação mais benéfica ao réu.
- dar-se-á preferência às agravantes, em razão do caráter repressivo da sanção penal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 67 do Código Penal estabelece que, no concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes.
Isso significa que, na segunda fase da dosimetria, o juiz não realiza soma aritmética simples; deve ponderar qualitativamente quais circunstâncias têm maior força normativa.
São consideradas preponderantes as que decorrem dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência. Se essas circunstâncias apontam para gravidade, a pena tende ao limite máximo; se indicam atenuação, tende ao mínimo.
Portanto, a alternativa expressa fielmente a regra legal de valoração das circunstâncias no artigo citado, orientando a fixação da pena conforme a predominância das circunstâncias enumeradas.
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