Questão FC889434
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina denunciou João pela prática do crime autônomo de feminicídio (Art. 121-A do Código Penal), com a incidência de uma causa de aumento
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FGV · 2026
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina denunciou João pela prática do crime autônomo de feminicídio (Art. 121-A do Código Penal), com a incidência de uma causa de aumento de pena.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, no que se refere às causas de aumento de pena aplicáveis ao feminicídio, é correto afirmar que o referido delito foi praticado
- na presença virtual de descendente da vítima.
- para assegurar a impunidade de outro crime.
- nas dependências de instituição de ensino.
- por motivo torpe.
- por motivo fútil.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz literal do dispositivo que tipifica o feminicídio como crime autônomo: Art. 121‑A, § 2º, inciso III, da redação vigente.
Esse dispositivo prevê aumento da pena de 1/3 até a metade quando o crime é praticado na presença física ou virtual de descendente ou ascendente da vítima.
Por presença virtual entende‑se situações como videochamadas ou transmissões ao vivo, em que o descendente presencia o ato por meio tecnológico. A inclusão visa proteger o impacto psicológico e a vulnerabilidade dos familiares que assistem ao crime.
Assim, a expressão "na presença virtual de descendente da vítima" enquadra‑se na hipótese legal de majorante prevista no § 2º, III.
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