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Questão FC889440

Em janeiro de 2026, João destruiu bens móveis de titularidade do Município Alfa. Na sequência, em fevereiro do corrente ano, o agente inutilizou artefatos de propriedade da socieda

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

FGV · 2026

Em janeiro de 2026, João destruiu bens móveis de titularidade do Município Alfa. Na sequência, em fevereiro do corrente ano, o agente inutilizou artefatos de propriedade da sociedade de economia mista Beta. Por fim, em março de 2026, João deteriorou automóveis pertencentes à sociedade empresária Charlie, concessionária de serviços públicos.

 

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelos crimes de dano

  1. qualificado, uma vez – crime perpetrado em detrimento do Município Alfa –, e dano simples, duas vezes, por se tratar de delitos praticados em prejuízo da sociedade de economia mista Beta e da sociedade empresária Charlie, em concurso de crimes.
  2. qualificado, duas vezes – crimes perpetrados em detrimento do Município Alfa e da sociedade de economia mista Beta –, e dano simples, uma vez, por se tratar de delito praticado em prejuízo da sociedade empresária Charlie, em concurso de crimes.
  3. simples, com a incidência de causa de aumento de pena, três vezes, em concurso de crimes.
  4. qualificado, três vezes, em concurso de crimes.
  5. simples, três vezes, em concurso de crimes.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Correta: qualificado, três vezes, em concurso de crimes.

Cada ato de João atingiu patrimônio protegido pelo art. 163, parágrafo único, III do Código Penal: o Município (Administração direta), a sociedade de economia mista (Administração indireta) e a concessionária de serviços públicos. Essas hipóteses não são causas de aumento, mas formas qualificadas do tipo penal, com pena própria (detenção de 6 meses a 3 anos e multa).

Como as condutas foram distintas e ocorreram em momentos diferentes (janeiro, fevereiro e março), configuram crimes autônomos, resultando em concurso material de crimes, ou seja, três delitos de dano na forma qualificada.

Logo, a capitulação correta é três vezes dano qualificado em concurso de crimes.

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