Questão FC889444
Caio, funcionário público que exerce a função de oficial de justiça, realiza a apreensão de um automóvel cujo modelo era desejado por sua amante. Para atender ao desejo dela, desvi
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CPCON UEPB · 2026
Caio, funcionário público que exerce a função de oficial de justiça, realiza a apreensão de um automóvel cujo modelo era desejado por sua amante. Para atender ao desejo dela, desvia o bem, sob o pretexto de que o veículo havia sido furtado após a apreensão, e o destina ao uso de sua amante. Neste caso, é CORRETO afirmar que a conduta de Caio se enquadra no crime de:
- corrupção.
- furto qualificado.
- roubo.
- peculato.
- desobediência.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A conduta se amolda ao peculato, especificamente ao chamado peculato-desvio previsto no art. 312 do Código Penal.
O tipo exige três elementos essenciais: (i) agente na condição de funcionário público; (ii) coisa móvel, pública ou particular, da qual o agente tem posse em razão do cargo; (iii) apropriar-se ou desviar o bem em proveito próprio ou de terceiro.
No caso, Caio, na função de oficial de justiça, recebeu a posse do automóvel ao realizar a apreensão. Ao destinar o veículo ao uso de sua amante, praticou o desvio do bem para proveito alheio. A simulação de furto apenas encobriu o desvio, sem afastar o crime descrito.
Pena aplicada: reclusão de dois a doze anos, e multa.
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