Questão FC889447
O Supremo Tribunal Federal consolidou quatro vetores cumulativos para a configuração do Princípio da Insignificância. Assinale a alternativa que os apresenta CORRETAMENTE.
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
CPCON UEPB · 2026
O Supremo Tribunal Federal consolidou quatro vetores cumulativos para a configuração do Princípio da Insignificância. Assinale a alternativa que os apresenta CORRETAMENTE.
- A mínima ofensividade da conduta do agente; a ausência de periculosidade social da ação; a situação de vulnerabilidade socioeconômica do agente; e a inexpressividade da lesão jurídica causada.
- A ausência de ofensividade da conduta do agente; a mínima periculosidade social da ação; o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; e a inexpressividade da lesão jurídica causada.
- A mínima ofensividade da conduta do agente; a ausência de periculosidade social da ação; o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; e a inexpressividade da lesão jurídica causada.
- A mínima ofensividade da conduta do agente; a ausência de periculosidade social da ação; o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; e a inexpressividade do bem jurídico protegido.
- A ausência de ofensividade da conduta do agente; a mínima periculosidade social da ação; a situação de vulnerabilidade socioeconômica do agente; e a inexpressividade do bem jurídico protegido.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A letra C está correta porque reproduce os quatro vetores consolidados pelo STF para a aplicação do princípio da insignificância, que são cumulativos e devem ser avaliados em conjunto.
Mínima ofensividade da conduta: ato com reduzido potencial de lesar o bem jurídico tutelado.
Ausência de periculosidade social da ação: comportamento que não ameaça a ordem social em termos relevantes.
Reduzido grau de reprovabilidade: conduta pouco censurável à luz das circunstâncias pessoais e contextuais.
Inexpressividade da lesão jurídica: dano jurídico desprezível ou irrelevante para o direito penal.
Esses quatro critérios, sendo preenchidos, justificam o afastamento da tipicidade material e, consequentemente, a não aplicação da sanção penal.
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