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Questão FC889551

Durante investigação sobre suposto crime de furto, a autoridade policial instaurou inquérito policial para apurar os fatos. No curso das diligências. o investigado João requereu a

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

FGV · 2026

Durante investigação sobre suposto crime de furto, a autoridade policial instaurou inquérito policial para apurar os fatos. No curso das diligências. o investigado João requereu a realização de determinada perícia, mas o pedido foi indeferido pela autoridade policial, por considerá-lo desnecessário naquele momento. Posteriormente, antes mesmo da conclusão do inquérito policial, o Ministério Público ofereceu denúncia com base em outros elementos probatórios já disponíveis.

 

Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

  1. A autoridade policial agiu ilegalmente, pois é obrigada a realizar todas as diligências requeridas pelo investigado.
  2. O Ministério Público não poderia oferecer denúncia sem a conclusão do inquérito policial, pois esse é indispensável à ação penal.
  3. O indeferimento da diligência pela autoridade policial é válido e o Ministério Público pode oferecer denúncia mesmo sem a conclusão do inquérito, desde que existam elementos suficientes.
  4. A denúncia é nula, pois a ausência da perícia requerida pelo investigado viola o contraditório e a ampla defesa no inquérito policial.
  5. A autoridade policial deveria ter remetido o pedido de diligência ao Poder Judiciário, que é o único competente para decidir sobre sua realização.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

O enunciado da alternativa está correto porque a autoridade policial tem poder de apreciação sobre pedidos de diligência: o artigo 14 do CPP confere ao delegado a faculdade de decidir se realiza ou não determinada perícia, segundo sua discricionariedade e a conveniência investigativa.

Além disso, o Ministério Público pode oferecer denúncia mesmo sem a conclusão do inquérito, desde que disponha de elementos suficientes para demonstrar a materialidade do crime e indícios razoáveis de autoria. O inquérito é peça informativa e, em regra, dispensável à propositura da ação penal quando o Parquet já formou sua opinião para agir.

Recebida a denúncia, caberá ao juiz avaliar sua suficiência e, se necessário, determinar diligências complementares no curso do processo.

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