Questão FC889555
Maria foi chamada de “idiota safada” por Carla. Após tomar conhecimento da autoria do fato, Maria decidiu não adotar nenhuma providência imediata. Sete meses depois, mudou de ideia
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
FGV · 2026
Maria foi chamada de “idiota safada” por Carla. Após tomar conhecimento da autoria do fato, Maria decidiu não adotar nenhuma providência imediata. Sete meses depois, mudou de ideia e procurou um advogado para ingressar com a ação penal contra Carla.
Nesse contexto, é correto afirmar que
- Maria poderá propor a ação penal a qualquer tempo, pois os crimes contra a honra são imprescritíveis.
- o Ministério Público poderá oferecer denúncia independentemente da vontade de Maria, pois a ação penal é pública incondicionada.
- Maria perdeu o direito de propor a ação penal, em razão da decadência.
- a ação penal somente poderia ser proposta mediante autorização judicial prévia, razão pela qual Maria ainda pode exercê-la.
- Maria perdeu o direito de propor a ação penal, em razão da perempção.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Maria perdeu o direito de propor a ação penal em razão da decadência. A injúria praticada por Carla é crime de ação penal privada, de modo que a ofendida deve apresentar a queixa no prazo legal.
Nos termos do art. 103 do Código Penal, o ofendido decai do direito de queixa se não o exerce dentro do prazo de 6 meses, contado do dia em que veio a saber quem é o autor do crime. Aqui Maria tinha conhecimento da autoria desde o início e aguardou sete meses, ultrapassando o prazo decadencial.
Como consequência, opera-se a extinção da punibilidade prevista no art. 107, IV, pois a queixa não foi proposta dentro do prazo legal.
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