Questão FC889561
Durante a tramitação de uma ação penal por crime de estelionato, verificou-se que o juiz responsável pelo caso é tio do réu. No mesmo processo, o Ministério Público ofereceu denúnc
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
FGV · 2026
Durante a tramitação de uma ação penal por crime de estelionato, verificou-se que o juiz responsável pelo caso é tio do réu. No mesmo processo, o Ministério Público ofereceu denúncia após representação da vítima, que tinha 21 anos, era plenamente saudável e capaz. Durante a instrução, foi nomeado um perito oficial sem intervenção das partes, sendo também designado intérprete para auxiliar uma testemunha estrangeira.
Considerando as regras relativas ao impedimento do juiz, à ação penal, à prova pericial e à atuação do intérprete no processo penal, assinale a opção correta.
- O juiz pode atuar validamente no processo, pois o referido grau de parentesco não constitui óbice legal.
- O Ministério Público não poderia oferecer denúncia, pois se trata de fato submetido à ação penal privada.
- O perito oficial não poderia ter sido nomeado sem a obrigatória intervenção das partes.
- O intérprete pode atuar apenas na fase investigatória, não podendo participar da fase judicial do processo penal.
- O juiz não pode atuar validamente no processo em razão de impedimento decorrente do grau de parentesco com a parte.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque há impedimento do juiz em razão de parentesco com a parte.
O tio do réu é parente consanguíneo em linha colateral de terceiro grau. Conta-se a partir do réu: sobe-se ao pai (1º), ao avô (2º) e desce-se ao tio (3º).
O art. 252 do CPP veda que o juiz atue quando ele próprio ou parente até o terceiro grau, inclusive, for parte ou interessado no processo.
Assim, a presença do vínculo de terceiro grau torna inválida a atuação judicial do juiz no feito, exigindo sua suspeição ou impedimento e a substituição por autoridade competente.
Em suma: por ser tio do acusado, o juiz não pode exercer jurisdição naquele processo.
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