Questão FC889562
Durante a instrução processual de um crime de extorsão, o magistrado determinou, de ofício, a produção de prova pericial, sob o argumento de que tal prova é indispensável para a bu
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FGV · 2026
Durante a instrução processual de um crime de extorsão, o magistrado determinou, de ofício, a produção de prova pericial, sob o argumento de que tal prova é indispensável para a busca da verdade real. Ao proferir a sentença, o Juízo fundamenta a condenação exclusivamente com base em elementos informativos colhidos durante a fase do inquérito policial, afirmando que as declarações das testemunhas perante o Delegado foram mais "espontâneas" do que as prestadas em juízo, embora as testemunhas tenham comparecido à audiência sob o crivo do contraditório.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- O juiz agiu corretamente, pois vigora o sistema da prova legal ou tarifada, que permite ao Juízo atribuir valor absoluto aos elementos do inquérito policial.
- A sentença é nula, uma vez que o juiz não pode fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos no inquérito policial, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
- O princípio da busca da verdade real autoriza o juiz a condenar o réu com base apenas em provas produzidas no inquérito policial, independentemente de terem sido ratificadas em juízo.
- No processo penal, vigora, em regra, o sistema da íntima convicção, segundo o qual o Juízo pode decidir de acordo com sua livre consciência, sem obrigação de motivação.
- A determinação de produção de prova pericial de ofício pelo Juízo é vedada em razão da adoção do sistema acusatório absoluto.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A sentença é nula porque o juiz fundamentou a condenação exclusivamente em elementos informativos colhidos na investigação policial, o que afronta o disposto no art. 155 do CPP.
Esse dispositivo exige que a convicção do magistrado se forme pela apreciação da prova produzida em contraditório judicial, vedando a decisão baseada só na investigação, salvo as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
Mesmo tendo o juiz determinado perícia de ofício, isso não legitima o uso exclusivo de peças do inquérito para condenar. A preferência por declarações “mais espontâneas” colhidas pelo delegado, sem dar-lhes o mesmo valor probatório em juízo, viola o princípio do devido processo e acarreta a nulidade da sentença, com necessidade de reabertura/instrução para produção e valoração adequada das provas em juízo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em