Questão FC889564
Durante uma operação policial, a autoridade policial obtém uma confissão do suspeito mediante tortura. A partir dessa confissão, a autoridade localiza diversos documentos que compr
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CPCON UEPB · 2026
Durante uma operação policial, a autoridade policial obtém uma confissão do suspeito mediante tortura. A partir dessa confissão, a autoridade localiza diversos documentos que comprovam a existência de esquema criminoso de corrupção passiva em município do sertão paraibano. Considerando os elementos acima, é CORRETO afirmar que:
- a apreciação da prova derivada poderá ser feita livremente pelo magistrado, sob a condição de que a confissão viciada seja previamente excluída da ação penal.
- a prova derivada é lícita por aplicação direta do princípio da proporcionalidade pro societate, dada a gravidade do crime contra a Administração Pública.
- a apreensão dos documentos é legítima, uma vez que constitui prova material autônoma, imune à contaminação por vício da prova oral.
- a prova documental constitui prova ilícita por derivação e deve ser desentranhada dos autos, salvo se demonstrado que ela seria obtida, de qualquer forma, por uma fonte independente.
- a invalidade da confissão só prejudicará a apreensão na hipótese de inexistirem outras testemunhas que tenham presenciado o delito.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que a documentação localizada a partir de uma confissão obtida mediante tortura constitui prova ilícita por derivação e deve ser desentranhada do processo.
Isso decorre do art. 157, §1º do CPP, que veda provas derivadas de ilícitas, salvo se não houver nexo de causalidade entre a prova originária e a derivada, ou se ficar demonstrado que a prova derivada provém de fonte independente.
A confissão sob tortura é absolutamente inválida por violar direitos fundamentais, contaminando evidências obtidas graças a ela. Caberá ao órgão acusador provar, de forma concreta, que os documentos teriam sido obtidos por meio autônomo; se não conseguir, os documentos devem ser excluídos dos autos.
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