Questão FC889572
A obra “As Minas de Prata”, do grande José de Alencar, é romance histórico que se passa no Brasil-colônia, na época da União das Coroas Ibéricas, por volta de 1609. Conta, em sínte
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
IBFC · 2026
A obra “As Minas de Prata”, do grande José de Alencar, é romance histórico que se passa no Brasil-colônia, na época da União das Coroas Ibéricas, por volta de 1609. Conta, em síntese, as tramas de Estácio, jovem determinado a encontrar as minas de prata de seu pai, Robério Dias. A estória passa por intrigas diversas, envolvendo políticos, clérigos, amores. Um dos pontos mais marcantes da obra é a temática da honra, quiçá da superioridade dos valores éticos sobre os ganhos materiais. Nessa toada, a refletir o peso social das aparências, numa discussão é lançado: “A honra é como a mulher de César, que nem deve ser suspeitada” (As minas de prata (texto integral). Epub (versão para Kindle). p. 631). Sabe-se que a legitimidade social das decisões judiciais vem, em boa parte, da aparência de honestidade, correção, retidão. Para garantir-lhes ao processo penal, o Código de Processo Penal elenca a sistemática de suspeição e de impedimento. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. A dissolução do casamento não gera efeitos para as regras de impedimento e suspeição havendo filhos fruto daquela relação.
II. O Juiz não deve julgar caso tendo como parte o sogro ou o genro, mesmo que dissolvido o casamento que deu origem a tais vínculos de afinidade.
III. O clima de embate, em litígios de grave importância, leva, por vezes, a exaltação e até a injúria contra o magistrado. Caso ocorra, é dever funcional do Juiz reconhecer sua suspeição.
IV. Serventuários e funcionários da justiça possuem sistemática própria sobre suspeição e impedimento, distinta da dos juízes, diante da particularidade de suas funções processuais.
Estão corretas as afirmativas:
- I, II, III e IV
- I e II apenas
- I e III apenas
- II, III e IV apenas
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Gabarito
B
Comentário do professor
A letra B está correta porque as afirmativas I e II refletem a disciplina do Código de Processo Penal sobre impedimento e suspeição.
O art. 252 do CPP veda ao juiz atuar quando houver vínculo de parentesco ou afinidade nas hipóteses ali previstas. O art. 255 esclarece que a dissolução do casamento em regra extingue a afinidade, salvo sobrevindo descendentes, caso em que o vínculo e o impedimento permanecem.
Além disso, o próprio dispositivo estabelece que, mesmo com dissolução sem descendentes, certas figuras como sogro e genro não poderão funcionar como juiz em processos envolvendo a parte, preservando a imparcialidade e a aparência de justiça.
Portanto, as afirmativas I e II estão em consonância com a norma processual penal, justificando o gabarito.
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