Questão FC889575
Lucas foi preso preventivamente sob a acusação de praticar crime de estelionato. A decisão judicial fundamentou a prisão na gravidade abstrata do delito e no clamor público gerado
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2026
Lucas foi preso preventivamente sob a acusação de praticar crime de estelionato. A decisão judicial fundamentou a prisão na gravidade abstrata do delito e no clamor público gerado pelo caso.
Nessa situação hipotética, a prisão preventiva
- é válida, pois está amparada na gravidade do crime.
- é imperativa, por se tratar de crimes de estelionato que causem grande clamor público.
- é ilegal, pois não foi fundamentada em elementos concretos que demonstrem sua necessidade.
- não pode ser revogada após sua decretação, se não houver pedido nesse sentido.
- é válida, pois o clamor público é fundamento suficiente para a custódia cautelar.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a prisão preventiva exige fundamentação concreta, com indicação de fatos contemporâneos que demonstrem risco real, como perigo à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei.
Não basta a mera gravidade abstrata do tipo penal ou o clamor público; tais motivos são genéricos e não evidenciam perigo específico ligado à liberdade do investigado. A decisão judicial deve explicitar por que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.
Na ausência dessa motivação idônea, a custódia é ilegal e cabe seu imediato relaxamento, pois a prisão preventiva tem natureza excepcional e subsidiária, condicionada à demonstração concreta de necessidade.
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