Questão FC889579
Nos termos previstos no Código de Processo Penal (CPP) e acerca da audiência de custódia, marque a alternativa CORRETA.
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
CPCON UEPB · 2026
Nos termos previstos no Código de Processo Penal (CPP) e acerca da audiência de custódia, marque a alternativa CORRETA.
- O juiz deverá remeter os autos imediatamente ao tribunal do júri para julgamento, caso se trate de crime doloso contra a vida.
- Nos termos do art. 310 do CPP, a audiência de custódia deverá ser realizada no prazo máximo de 48 horas da realização da prisão em flagrante.
- O juiz poderá converter a prisão em flagrante em prisão temporária, caso identifique estarem presentes os requisitos da Lei nº 7.960/89.
- O juiz poderá conceder liberdade provisória, apenas na modalidade com fiança.
- Na audiência de custódia, o juiz poderá converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, na audiência de custódia, o juiz pode converter a prisão em flagrante em prisão preventiva quando atendidos os requisitos legais.
O respaldo normativo é o art. 310, II do CPP, que remete aos critérios do art. 312. São exigidos, de forma cumulativa: prova da existência do crime, indício suficiente de autoria e risco decorrente do estado de liberdade do acusado, associado a finalidades como a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal ou a aplicação da lei penal.
Além disso, a decisão deve ser fundamentada e considerar se as medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas ou insuficientes para atingir os fins processuais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em