Questão FC889580
Em um processo que apura a prática de crime de estelionato, o oficial de justiça tentou localizar o réu nos endereços constantes nos autos, sem sucesso. Após certificar que o réu s
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
FGV · 2026
Em um processo que apura a prática de crime de estelionato, o oficial de justiça tentou localizar o réu nos endereços constantes nos autos, sem sucesso. Após certificar que o réu se encontra em local incerto e não sabido, o magistrado determinou a citação por edital. O edital foi publicado com prazo de 15 dias, mas, decorrido o prazo, o réu não compareceu e não constituiu advogado para representá-lo.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- O juiz deverá nomear defensor dativo e dar prosseguimento ao processo até a sentença, uma vez que a citação por edital é válida para fins de prosseguimento da ação.
- O processo deverá ser suspenso, assim como o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva.
- A citação por edital é considerada nula se não for precedida de citação por hora certa, devendo o juiz determinar nova diligência antes de qualquer decisão sobre a suspensão do feito.
- O juiz deve declarar a revelia do réu e encaminhar os autos ao Ministério Público para que o órgão realize a busca do endereço atualizado, mantendo-se o curso da prescrição.
- Por se tratar de crime de estelionato, a suspensão do processo depende de prévia concordância da vítima, que deverá ser intimada para manifestar interesse no prosseguimento da lide.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, nos termos do art. 366 do CPP, se o acusado citado por edital não comparecer nem constituir advogado, ficam suspensos o processo e o curso do prazo prescricional. Essa medida protege o direito de defesa, evitando condenação sem ciência formal da acusação.
A citação editalícia admite-se quando, após diligências razoáveis, o réu permanece em local incerto e não sabido. A suspensão perdura até que o acusado seja localizado, compareça ou constitua defesa.
O juiz pode autorizar a produção antecipada das provas consideradas urgentes para preservar elementos perecíveis. Além disso, se presentes os requisitos legais (art. 312 do CPP), é possível decretar prisão preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução ou aplicação da lei penal.
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