Questão FC889623
Com relação à Política Nacional para a População em Situação de Rua, analise os itens a seguir. I. Estruturar programas permanentes de moradia como eixo central e obrigatório do at
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FGV · 2026
Com relação à Política Nacional para a População em Situação de Rua, analise os itens a seguir.
I. Estruturar programas permanentes de moradia como eixo central e obrigatório do atendimento à população em situação de rua.
II. Proporcionar o acesso da população em situação de rua aos benefícios previdenciários previstos em lei.
III. Vincular o acesso a programas de proteção social à comprovação de abandono do uso de substâncias psicoativas.
Faz parte da Política Nacional para a População em Situação de Rua o que se indica em
- I, II e III.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
- II, apenas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Afirmativa II está correta porque a Política Nacional para a População em Situação de Rua tem como objetivo assegurar o exercício de direitos e a inclusão social dessa população, o que inclui promover o acesso aos benefícios previdenciários previstos em lei.
Na prática, isso significa facilitar a obtenção de documentação, orientar sobre requisitos e prazos de contribuição, articular serviços de assistência social e previdência e retirar obstáculos que impeçam a percepção de aposentadoria, pensão ou outros benefícios contributivos e não contributivos.
Portanto, a promoção do acesso aos benefícios previdenciários integra as ações da política como forma de garantir renda, proteção social e efetivação de direitos.
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