Questão FC889627
Em 2026, o Brasil realizará eleições para cargos dos Poderes Executivo e Legislativo, em âmbito nacional e estadual. Adriana, 19 anos, possui diagnóstico de deficiência intelectual
Sem classificação
FGV · 2026
Em 2026, o Brasil realizará eleições para cargos dos Poderes Executivo e Legislativo, em âmbito nacional e estadual. Adriana, 19 anos, possui diagnóstico de deficiência intelectual e cursou até o primeiro segmento do ensino fundamental.
Considerando essa situação, é correto afirmar que
- a legislação brasileira veda a participação de pessoas com doença mental nas eleições.
- Adriana precisará de adaptações razoáveis nas urnas para exercer o capacitismo de votar.
- as barreiras atitudinais fomentam a inclusão de pessoas com deficiência nos espaços comunitários.
- os direitos civis de Adriana, como votar e se casar, não são afetados por sua deficiência intelectual.
- Adriana conseguirá votar se for disponibilizada tecnologia assistiva para sua mobilidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Direitos civis como votar e casar não são automaticamente retirados por diagnóstico de deficiência intelectual. Adriana tem 19 anos, portanto atende à exigência etária para voto e para celebração de casamento.
A legislação brasileira atual assegura capacidade civil plena às pessoas com deficiência e prevê medidas de apoio e acessibilidade em vez de exclusão. Somente uma decisão judicial específica de interdição, com devido processo legal, pode limitar direitos, e mesmo assim deve observar proteção e proporcionalidade.
Assim, a deficiência intelectual não anula, por si só, os direitos eleitorais e pessoais de Adriana; eventuais restrições dependem de procedimento judicial fundamentado.
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