Questão FC889628
A proteção da pessoa idosa configura-se como resultado de uma significativa mudança de paradigma jurídico e social, especialmente diante do envelhecimento populacional, que demanda
Sem classificação
FGV · 2026
A proteção da pessoa idosa configura-se como resultado de uma significativa mudança de paradigma jurídico e social, especialmente diante do envelhecimento populacional, que demanda respostas institucionais e psicossociais cada vez mais abrangentes.
A respeito da proteção jurídica da pessoa idosa e da atuação da psicologia jurídica, assinale a afirmativa correta.
- A idade avançada implica automaticamente em incapacidade civil, frente à necessidade de retirar a condição de sujeito ativo do idoso pela perda natural e gradual da autonomia decisória.
- A proteção ao idoso tem caráter exclusivamente assistencial, cuja necessidade de proteção e intervenção acontece mediante a existência de risco atual ou iminente e vulnerabilidade.
- A pessoa idosa deixa de ser compreendida apenas sob a perspectiva da dependência e da assistência, passando a ser reconhecida como sujeito de direitos, com promoção da inserção social, fortalecendo o sentimento de pertencimento e a segurança psicológica, a partir da avaliação de sua capacidade no caso concreto.
- A família não possui dever legal em relação ao idoso, quando a avaliação contextual, focar no melhor interesse da pessoa idosa, indicar que o afastamento é benéfico.
- A proteção jurídica não possui impacto psicológico relevante, fundamentado na incapacidade de autoproteção, podendo ocorrer também em situações de vulnerabilidade ou violência, quando se responsabiliza o agressor com base em violência doméstica que prioriza a integridade física e patrimonial da pessoa idosa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Sujeito de direitos: a alternativa enfatiza a mudança de paradigma que tira a pessoa idosa da visão exclusiva de dependência e assistência, reconhecendo-a como titular de direitos e de políticas voltadas à garantia de autonomia e dignidade.
A promoção da inserção social e do sentimento de pertencimento fortalece a segurança psicológica, reduzindo estigmas e favorecendo participação social e redes de apoio que protegem a saúde mental.
A atuação da psicologia jurídica ocorre por meio da avaliação especializada da capacidade no caso concreto, considerando aspectos cognitivos, emocionais, valores e contexto, já que a capacidade é funcional e variável conforme a decisão a ser tomada.
Do resultado pericial derivam medidas proporcionais e menos gravosas, voltadas para apoio à decisão e proteção dos direitos, em consonância com o Estatuto do Idoso e princípios de dignidade humana.
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