Questão FC889631
A proteção de grupos vulneráveis envolve o tratamento isonômico, baseando-se no princípio de tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdade
Sem classificação
FGV · 2026
A proteção de grupos vulneráveis envolve o tratamento isonômico, baseando-se no princípio de tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades. Vedam-se as distinções arbitrárias, viabilizando-se ações afirmativas para corrigir desvantagens históricas de determinados grupos.
Considerando a legislação em vigor, é correto afirmar que
- é reservado às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos.
- os editais de abertura de concursos públicos e de processos seletivos simplificados estabelecerão procedimento de confirmação complementar à autodeclaração das pessoas pretas e pardas, reavaliado a cada 3 (três) anos.
- consideram-se barreiras atitudinais os comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
- quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência, no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, sendo o transporte custeado pela própria pessoa e não pelo Estado.
- a assistência à mulher em situação de violência doméstica será prestada em caráter prioritário no Sistema Único de Saúde, desde que tenha havido registro prévio de ocorrência policial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Barreiras atitudinais são comportamentos, preconceitos e práticas sociais que impedem ou dificultam a participação plena da pessoa com deficiência em condições de igualdade. A legislação brasileira reconhece que nem todas as barreiras são físicas; muitas decorrem de atitudes discriminatórias, estigmas e falta de informação.
Essas atitudes produzem exclusão quando negam oportunidades, limitam acesso a serviços ou restringem direitos, mesmo que não exista impedimento arquitetônico. Identificar e eliminar barreiras atitudinais é essencial para garantir a igualdade de condições, por meio, por exemplo, de políticas de sensibilização, capacitação e adoção de medidas de inclusão.
Portanto, a alternativa está correta ao afirmar que comportamentos que prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência configuram barreiras atitudinais, exigindo resposta normativa e práticas afirmativas para assegurar participação em igualdade.
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