Questão FC889635
No atendimento em uma Vara de Família, a equipe interprofissional avalia um idoso com deficiência física de longo prazo, que se apresenta lúcido, com leve declínio mnêmico e necess
Sem classificação
CPCON UEPB · 2026
No atendimento em uma Vara de Família, a equipe interprofissional avalia um idoso com deficiência física de longo prazo, que se apresenta lúcido, com leve declínio mnêmico e necessidade de auxílio pontual para realizar transações bancárias complexas. Um de seus filhos pressiona a psicóloga a concluir pela interdição judicial imediata, visando assumir a administração financeira do genitor. À luz do Estatuto da Pessoa Idosa, da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e do Código Civil, analise as proposições a seguir.
I- Havendo preservação do discernimento e da capacidade de manifestar vontade, a Tomada de Decisão Apoiada mostra-se juridicamente cabível para que o idoso eleja apoiadores sem sofrer restrições em sua capacidade civil.
II- Diante do declínio mnêmico apresentado, a decretação da curatela configura a via impositiva para resguardar o patrimônio, visto que o ordenamento civil determina a restrição automática da capacidade de idosos para a celebração de negócios jurídicos complexos.
III- Concebida como medida protetiva extraordinária e excepcional, a curatela revela-se incabível neste cenário, pois as limitações físicas e o leve declínio mnêmico não afastam, por si sós, a capacidade civil do sujeito, sendo a Tomada de Decisão Apoiada compatível com sua autonomia.
É CORRETO o que se afirma em:
- II, apenas.
- I e III, apenas.
- I e II, apenas.
- I, II e III.
- III, apenas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que é cabível a Tomada de Decisão Apoiada e que a curatela se mostra inapta no caso. Quando há preservação do discernimento e o idoso consegue manifestar vontade, a lei privilegia mecanismos que mantenham a capacidade civil e a autonomia, permitindo que ele escolha apoiadores para auxiliá‑lo em atos complexos sem perda de direitos.
A curatela é medida excepcional e depende de prova de incapacidade total ou parcial que torne o indivíduo incapaz de reger a pessoa ou administrar bens. Limitações físicas isoladas e um declínio mnêmico leve, com necessidade eventual de ajuda em operações bancárias, não justificam imposição da curatela; antes, adota‑se a tomada de decisão apoiada ou outras medidas menos gravosas.
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