FC ConcursosFC Concursos

Questão FC889639

À luz do princípio consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), segundo o qual todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, devem agir

Sem classificação

CPCON UEPB · 2026

À luz do princípio consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), segundo o qual todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, devem agir uns com os outros em espírito de fraternidade, as autoras Faria e Ribeiro (2025), na obra “A proteção dos direitos humanos no sistema penitenciário: desafios e perspectivas”, afirmam que:

 

I- A violação dos direitos humanos praticada contra as pessoas privadas de liberdade alimenta a reprodução da violência, a exclusão e a reincidência criminal, impactando a segurança pública e a vida em sociedade.

 

II- Os direitos humanos asseguram que a privação de liberdade não limite o direito de ir e vir das pessoas em cumprimento da pena preservando a sua dignidade e direitos fundamentais.

 

III- A garantia dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade não é uma regalia, mas uma exigência jurídica e ética.

 

É CORRETO o que se afirma em:

  1. I, II e III.
  2. II, apenas.
  3. I e III, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I e II, apenas.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa indicada é correta porque a afirmação I reconhece que a violação dos direitos humanos no sistema prisional não é efeito colateral isolado, mas fator que alimenta a reprodução da violência. Condições degradantes, tortura e privação de assistência dificultam a reabilitação, ampliam o estigma e favorecem a reincidência, com reflexos diretos na segurança pública e na vida em sociedade.

Afirmar que a garantia desses direitos é uma exigência jurídica e ética corresponde ao sentido da afirmação III. Estados democráticos estão vinculados à Constituição e a tratados internacionais que impõem o respeito à dignidade humana das pessoas privadas de liberdade. Tratar direitos como regalia negaria obrigações legais e comprometeria princípios fundamentais.

Assim, proteger direitos no cárcere não é concessão, mas condição para a efetividade da lei, a reinserção social e a redução da violência.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo