Questão FC889653
A Beta Ltda. importa e comercializa no Brasil leitores de livros eletrônicos (e-readers), que são utilizados para suportar livros eletrônicos, com funcionalidades como dicionário,
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
Vunesp 2 · 2026
A Beta Ltda. importa e comercializa no Brasil leitores de livros eletrônicos (e-readers), que são utilizados para suportar livros eletrônicos, com funcionalidades como dicionário, marca-texto e acesso restrito à internet para acessar os arquivos de livros eletrônicos.
De acordo com a jurisprudência cristalizada pelo Supremo Tribunal Federal, a imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da Constituição Federal, aplica-se à importação e à comercialização, no mercado interno,
- tanto de livros eletrônicos como de leitores de livros eletrônicos, ainda que possuam funcionalidades acessórias.
- de livros eletrônicos, mas não de leitores de livros eletrônicos.
- tanto de livros eletrônicos como de leitores de livros eletrônicos, desde que não possuam funcionalidades acessórias.
- de livros eletrônicos, enquanto a importação de leitores de livros eletrônicos está isenta de tributo.
- de livros eletrônicos, enquanto a comercialização de leitores de livros eletrônicos está isenta de tributo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Supremo Tribunal Federal, no Tema 593 de repercussão geral e sintetizado pela Súmula Vinculante nº 57, estendeu a imunidade prevista no art. 150, VI, d da Constituição aos livros eletrônicos e aos suportes exclusivamente utilizados para fixá‑los, como os leitores de livros eletrônicos (e-readers).
A Corte adotou interpretação teleológica do termo "papel", entendendo-o como meio de fixação do conteúdo cultural. Assim, a importação e a comercialização desses suportes são alcançadas pela imunidade mesmo quando os aparelhos apresentem funcionalidades acessórias como dicionário, marca-texto ou acesso restrito à internet, pois tais funções não descaracterizam sua destinação exclusiva à leitura de obras.
Em síntese, a proteção constitucional recai sobre o conteúdo e sobre o suporte dedicado à sua fruição, garantindo desoneração tributária nos termos firmados pelo STF.
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