Questão FC889909
Um profissional de Enfermagem foi intimado como testemunha para prestar depoimento acerca de fatos que teve conhecimento durante a atividade profissional. Sobre o caso narrado, com
Legislação Profissional de Enfermagem (COFEN e COREN)
FGV · 2026
Um profissional de Enfermagem foi intimado como testemunha para prestar depoimento acerca de fatos que teve conhecimento durante a atividade profissional. Sobre o caso narrado, com base no Código de Ética de Enfermagem, assinale a afirmativa correta.
- O profissional deve manter o sigilo das informações, podendo revelar os fatos quando houver determinação judicial ou o consentimento escrito do paciente.
- O profissional deve recusar-se a comparecer ao depoimento, alegando o dever de manter o sigilo profissional em qualquer circunstância.
- O profissional pode divulgar informações sigilosas sempre que convocado como testemunha, sem necessidade de respaldo legal.
- O profissional é obrigado a revelar todas as informações solicitadas, independentemente de autorização prévia do paciente.
- O profissional deve comparecer ao depoimento e declarar a obrigação do sigilo profissional, mesmo com autorização do paciente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O Código de Ética impõe ao profissional de Enfermagem o dever de manter o sigilo sobre fatos conhecidos em razão da atividade profissional, como regra de proteção à intimidade e à confiança do paciente (Art. 52).
Essa reserva só pode ser afastada em situações legalmente previstas: por determinação judicial, por previsão legal ou por consentimento escrito do paciente ou de seu representante. Em tais hipóteses, a revelação das informações torna-se lícita.
Se intimado como testemunha, o profissional deve comparecer e, quando necessário, expor as razões éticas para a manutenção do sigilo, indicando que só divulgará informações nos termos legais ou com autorização escrita.
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