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Questão FC889910

Durante seu plantão em uma instituição pública de saúde, o profissional de enfermagem recusou-se a ser filmado enquanto desempenhava suas atividades, para exposição nas mídias soci

Legislação Profissional de Enfermagem (COFEN e COREN)

FGV · 2026

Durante seu plantão em uma instituição pública de saúde, o profissional de enfermagem recusou-se a ser filmado enquanto desempenhava suas atividades, para exposição nas mídias sociais de um político. As filmagens foram autorizadas pela direção da instituição.

 

Nesse caso, de acordo com o Código de Ética de Enfermagem, o profissional

  1. cometeu uma falta ética, tendo em vista que se trata de uma instituição pública, podendo ser filmado ou fotografado por qualquer cidadão.
  2. tem o direito de negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais.
  3. pode ser filmado, desde que a divulgação tenha finalidade de promoção institucional, independentemente de sua autorização prévia.
  4. cometeu um ato de desobediência funcional, podendo resultar em sanções administrativas por ir de encontro à autorização dada por superiores.
  5. deve autorizar a filmagem presumida no exercício da função pública, não sendo necessária manifestação expressa de concordância.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Art. 21 do Código de Ética de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017) assegura ao profissional o direito de negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais.

Essa norma protege a autonomia profissional e a privacidade do trabalhador, bem como resguarda a confidencialidade e a dignidade dos usuários do serviço de saúde. A autorização institucional não elimina a necessidade de concordância individual do profissional para sua imagem ser utilizada publicamente.

Portanto, a recusa é legítima e prevista no Código de Ética; o profissional pode proteger sua imagem e exigir respeito às normas éticas antes de aceitar qualquer captação ou divulgação.

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