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Questão FC889914

Michelle passou no concurso público para o cargo de psicóloga do Tribunal de Justiça. Ao chegar ao setor para o qual foi designada, reuniu-se com a psicóloga que ela iria substitui

Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)

FGV · 2026

Michelle passou no concurso público para o cargo de psicóloga do Tribunal de Justiça. Ao chegar ao setor para o qual foi designada, reuniu-se com a psicóloga que ela iria substituir, em função da aposentadoria iminente da colega.

 

Sobre a guarda e a transferência dos registros documentais arquivados no setor, é correto afirmar que:

  1. a transferência de tais registros para Michelle é vedada em razão da quebra de sigilo;
  2. Michelle deve recusar a transferência dos registros, haja vista serem oriundos do trabalho de outra psicóloga, que já foi encerrado;
  3. a psicóloga aposentada deve realizar a guarda dos registros por cinco anos para que, após esse prazo, seja permitido a Michelle o acesso a eles;
  4. Michelle será a nova responsável pelo material que foi produzido, e sua transferência deve ser registrada em documento no Conselho Regional de Psicologia;
  5. a transferência dos registros deve ser feita com autorização da chefia imediata à qual os psicólogos estão subordinados, sendo esta a responsável exclusiva pela guarda dos documentos.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Na situação descrita, Michelle passa a ser a responsável pelos registros produzidos no setor quando assume a vaga deixada pela psicóloga aposentada.

O Código de Ética Profissional do Psicólogo prevê que, em caso de substituição, o material confidencial deve ser repassado ao profissional que assume. Esse repasse e a assunção da responsabilidade técnica devem ser formalizados mediante registro no Conselho Regional de Psicologia, garantindo rastreabilidade.

O registro no Conselho atende à proteção do sigilo, à continuidade dos atendimentos e à possibilidade de supervisão e fiscalização. Se não houver substituto, orienta-se lacrar os arquivos e comunicar o Conselho.

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