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Questão FC889916

Tomaz é um assistente social que trabalha como MEI em uma ONG. Na primeira semana de atendimento, foi procurado por uma senhora em cadeira de rodas que necessitava de atendimento;

Legislação Profissional de Serviço Social (CFESS e CRESS)

FGV · 2026

Tomaz é um assistente social que trabalha como MEI em uma ONG. Na primeira semana de atendimento, foi procurado por uma senhora em cadeira de rodas que necessitava de atendimento; porém, a sala destinada ao serviço social encontra-se no segundo andar de uma casa, sem elevador ou outras condições de acessibilidade.

 

De acordo com a Resolução CFESS nº 1.114/2025, Tomaz deve:

  1. comunicar ao CRESS de sua região as irregularidades encontradas no local em que trabalha, solicitando uma visita da COFI e posterior intervenção do órgão fiscalizador, caso verificada a necessidade;
  2. solicitar ajuda para transportar a usuária até a sala do serviço social, pois o atendimento é prioridade, e, posteriormente, fazer levantamento sobre as condições ótimas de atendimento à população;
  3. providenciar o(s) ajuste(s) adequado(s) e solicitar ao órgão empregador o seu pagamento, visto que o trabalho como MEI retira a obrigatoriedade do CRESS de intervir nas condições técnicas do trabalho profissional;
  4. formalizar à instituição em que trabalha ou para a qual presta serviço, sob qualquer modalidade, comunicação acerca das inadequações constatadas quanto às condições do ambiente do exercício profissional, sugerindo alternativas para melhoria dos serviços prestados;
  5. colocar uma caixa para doações na sala de atendimento, solicitando colaboração aos usuários, a fim de alcançar o montante para as adequações necessárias, informando que, como ele é trabalhador informal, a instituição não é obrigada a ter um local de trabalho adequado.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D está correta porque a Resolução CFESS nº 1.114/2025 atribui ao(a) assistente social a obrigação de formalizar à instituição quaisquer inadequações do ambiente de trabalho, inclusive relativas à acessibilidade.

Formalizar significa registrar a comunicação de forma documentada, criando prova da demanda e possibilitando a responsabilização institucional. A norma exige também que o profissional seja propositivo, ou seja, indique alternativas para melhorias.

Essa obrigação aplica‑se independentemente do vínculo ou regime de trabalho, incluindo a condição de MEI. Caso a instituição não adote providências, a resolução prevê comunicação ao CRESS como etapa subsequente.

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