Questão FC889925
Uma criança de 12 meses apresenta sinais sugestivos de agressão, compatíveis com a síndrome da criança espancada, além de hemorragia intracraniana. Diante do caso, o médico se vê d
Sem classificação
FGV · 2026
Uma criança de 12 meses apresenta sinais sugestivos de agressão, compatíveis com a síndrome da criança espancada, além de hemorragia intracraniana.
Diante do caso, o médico se vê diante do conflito entre o sigilo profissional e o dever legal de notificação.
Sobre a conduta adequada a ser adotada pelo médico responsável pelo atendimento, assinale a afirmativa correta.
- O médico deve quebrar o sigilo e realizar a notificação.
- O médico não deve notificar, por ser vedado ao médico revelar sigilo, com fundamento no CEM.
- O médico deve notificar compulsoriamente o Conselho Tutelar.
- A suspeita não deve ser registrada em prontuário até que se confirme a agressão.
- O dever do médico é apenas cuidar e não expor a vítima.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Diante de suspeita de agressão infantil com hemorragia intracraniana, a conduta correta é a notificação compulsória ao Conselho Tutelar. A prioridade é a proteção da criança; a comunicação possibilita medidas de acolhimento, apuração e garantia de segurança.
O dever legal de notificar prevalece sobre o sigilo profissional quando há risco à vida ou integridade. A notificação não configura quebra ilícita de sigilo, mas cumprimento de obrigação prevista para profissionais de saúde.
Registre os achados no prontuário, comunique imediatamente o Conselho Tutelar e, se necessário, informe também polícia e Ministério Público. O não cumprimento pode acarretar responsabilidade civil, administrativa e penal.
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