Questão FC889933
A psicóloga Eliana integra a equipe técnica do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e foi designada para atuar em procedimento que apura possível violação do direito à educ
Sem classificação
FGV · 2026
A psicóloga Eliana integra a equipe técnica do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e foi designada para atuar em procedimento que apura possível violação do direito à educação de duas crianças, de 8 e 10 anos, diante de informações de que ambas nunca frequentaram a escola. Durante entrevistas com Camila e José, pais das crianças, a profissional teve acesso a informações de natureza sigilosa sobre a família, sem relação com o objeto da avaliação e sem indícios de maus-tratos, negligência ou qualquer outra situação de risco.
Diante desse caso hipotético, é correto afirmar que
- Eliana deve consignar todas as informações que ouvir em seu relatório.
- a psicóloga necessita informar verbalmente tudo ao promotor e ao magistrado.
- a profissional deve reportar nos autos apenas o que se relaciona ao Procedimento Administrativo.
- ela tem o dever funcional de relatar tudo que escuta ao seu chefe hierárquico na equipe de Psicologia.
- Eliana está subordinada tecnicamente ao promotor e deve relatar tudo que ouve para ele.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a atuação pericial deve respeitar o princípio da confidencialidade e circunscrever-se ao âmbito do procedimento. Informações sigilosas obtidas incidentalmente e que não têm relação com o objeto da avaliação não devem ser lançadas nos autos.
Quando não há indícios de risco, maus-tratos ou negligência, o dever profissional é resguardar a privacidade da família, divulgando apenas dados necessários à apuração do fato. A divulgação indevida fere normas éticas, o dever de segredo e dispositivos de proteção de dados.
Caso surja informação relevante para proteção das crianças, a psicóloga deve comunicar conforme previsão legal; caso contrário, registre nos autos apenas o que for estritamente relacionado ao objeto da avaliação.
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