Questão FC889935
Uma psicóloga atuante em Vara da Infância e Juventude é designada para elaborar estudo psicossocial em processo de destituição do poder familiar. Durante o trabalho, o magistrado s
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CPCON UEPB · 2026
Uma psicóloga atuante em Vara da Infância e Juventude é designada para elaborar estudo psicossocial em processo de destituição do poder familiar. Durante o trabalho, o magistrado solicita a inclusão de “diagnóstico definitivo de negligência parental”, e a equipe sugere a elaboração de documento único sem distinção de autoria.
À luz da Resolução CFP nº 06/2019 e do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005), assinale a alternativa que apresenta a conduta tecnicamente CORRETA.
- Atender à solicitação do magistrado quanto ao diagnóstico, desde que fundamentado em instrumentos reconhecidos, e integrar sua análise ao documento conjunto sem distinção formal de autoria, em nome da interdisciplinaridade.
- Recusar a formulação de diagnóstico nos termos solicitados, por não se tratar de atribuição da Psicologia, e elaborar sua análise em seção própria e identificada, preservando a autonomia técnica no documento multiprofissional.
- Reformular o diagnóstico solicitado em linguagem técnica psicológica e apresentá-lo no documento conjunto, desde que haja concordância da equipe quanto ao conteúdo produzido.
- Elaborar parecer psicológico independente do estudo psicossocial, evitando integrar documento multiprofissional, e abster-se de apresentar conclusões que possam influenciar a decisão judicial.
- Apresentar descrição técnica dos achados psicológicos e, de forma complementar, indicar a existência de negligência parental como hipótese conclusiva, integrando o texto de forma conjunta com a equipe.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Recusar a formulação de um "diagnóstico definitivo de negligência parental" é a postura correta porque tal conclusão é decisão jurídica e extrapola a atribuição técnica do psicólogo, conforme orientações da Resolução CFP nº 06/2019 e do Código de Ética (Resolução CFP nº 10/2005).
O psicólogo deve apresentar uma análise psicossocial fundamentada em métodos, observações e hipóteses, indicando limites e grau de evidência, sem converter suas conclusões em sentença sobre poder familiar.
Em documento multiprofissional é obrigatório preservar a autonomia técnica: elaborar sua contribuição em seção própria e identificada, com nome, função e assinatura, descrevendo procedimentos e critérios utilizados.
Essa conduta protege a integridade técnica, a responsabilização profissional e a transparência para o magistrado e demais atores do processo.
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